TJAC 0001712-34.1994.8.01.0001
Ementa:
Apelação Cível. Processo Civil e Administrativo. Ação de Cobrança. Reconvenção. Cabimento. Conexão. Servidor Público. Procurador Jurídico. Aposentadoria. Secretário Municipal. Remuneração. Equiparação. Nulidade do Ato.
Ementa
Apelação Cível. Processo Civil e Administrativo. Ação de Cobrança. Reconvenção. Cabimento. Conexão. Servidor Público. Procurador Jurídico. Aposentadoria. Secretário Municipal. Remuneração. Equiparação. Nulidade do Ato.
Data do Julgamento
:
18/06/2004
Data da Publicação
:
Ementa: Apelação Cível. Processo Civil e Administrativo. Ação de Cobrança. Reconvenção. Cabimento. Conexão. Servidor Público. Procurador Jurídico. Aposentadoria. Secretário Municipal. Remuneração. Equiparação. Nulidade do Ato.
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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