TJAC 0001713-65.2007.8.01.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. DUPLO HOMICÍDIO. PRISÃO TEMPORÁRIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DECRETATÓRIA. CUMPRIMENTO DA ORDEM DE PRISÃO INDEMONSTRADO. INFORMAÇÕES SOBRE PRISÃO EM FLAGRANTE POR TRÁFICO DE DROGAS. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL À LIBERDADE DO PACIENTE.
Ementa
HABEAS CORPUS. DUPLO HOMICÍDIO. PRISÃO TEMPORÁRIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DECRETATÓRIA. CUMPRIMENTO DA ORDEM DE PRISÃO INDEMONSTRADO. INFORMAÇÕES SOBRE PRISÃO EM FLAGRANTE POR TRÁFICO DE DROGAS. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL À LIBERDADE DO PACIENTE.
Data do Julgamento
:
19/07/2007
Data da Publicação
:
Ementa: HABEAS CORPUS. DUPLO HOMICÍDIO. PRISÃO TEMPORÁRIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DECRETATÓRIA. CUMPRIMENTO DA ORDEM DE PRISÃO INDEMONSTRADO. INFORMAÇÕES SOBRE PRISÃO EM FLAGRANTE POR TRÁFICO DE DROGAS. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENT
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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