TJAC 0001726-46.2016.8.01.0001
APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO EFICIENTE. PROVA ORAL CONVINCENTE. MANUTENÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO. REFORMA NA DOSIMETRIA DA PENA. INVIABILIDADE. FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL COM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. APELO NÃO PROVIDO.
1. Verificando-se que o conjunto probatório se encontra harmônico com os fatos, a decisão combatida há de ser mantida pelos seus próprios fundamentos.
2. Havendo circunstâncias judiciais desfavoráveis, deve ser mantida a fixação da pena-base em quantum superior ao mínimo legal.
3. Recurso não provido.
Ementa
APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO EFICIENTE. PROVA ORAL CONVINCENTE. MANUTENÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO. REFORMA NA DOSIMETRIA DA PENA. INVIABILIDADE. FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL COM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. APELO NÃO PROVIDO.
1. Verificando-se que o conjunto probatório se encontra harmônico com os fatos, a decisão combatida há de ser mantida pelos seus próprios fundamentos.
2. Havendo circunstâncias judiciais desfavoráveis, deve ser mantida a fixação da pena-base em quantum superior ao mínimo legal.
3. Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
03/11/2016
Data da Publicação
:
10/11/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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