TJAC 0001743-42.2003.8.01.0000
Ementa:
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SINDICÊNCIA. DIREÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL. SUSPENSÃO CAUTELAR DO EXERCÍCIO DO CARGO. APURAÇÃO. IRREGULARIDADE ADMINISTRATIVA. COMPROVAÇÃO. RECONDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA. ARTIGO 129, § 2.º, DA LEI ESTADUAL 1.201/96.
Ementa
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SINDICÊNCIA. DIREÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL. SUSPENSÃO CAUTELAR DO EXERCÍCIO DO CARGO. APURAÇÃO. IRREGULARIDADE ADMINISTRATIVA. COMPROVAÇÃO. RECONDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA. ARTIGO 129, § 2.º, DA LEI ESTADUAL 1.201/96.
Data do Julgamento
:
09/06/2004
Data da Publicação
:
Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SINDICÊNCIA. DIREÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL. SUSPENSÃO CAUTELAR DO EXERCÍCIO DO CARGO. APURAÇÃO. IRREGULARIDADE ADMINISTRATIVA. COMPROVAÇÃO. RECONDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA. ARTIGO 129, § 2.º, DA LEI EST
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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