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Jurisprudência


TJAC 0001751-16.2003.8.01.0001

Ementa
CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VEÍCULOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VÍTIMA FATAL. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. COMERCIANTE DA APÓLICE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SENTENÇA CÍVEL. TRÂNSITO EM JULGADO. INEXISTÊNCIA. ESCUSA INJUSTIFICADA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE VERBAS ALIMENTÍCIAS. PRISÃO CIVIL DA AUTORA. NEXO DE CAUSALIDADE. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. RECURSOS IMPROVIDOS.

Data do Julgamento : 29/03/2005
Data da Publicação : Ementa: CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VEÍCULOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VÍTIMA FATAL. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. COMERCIANTE DA APÓLICE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SENTENÇA CÍVEL. TRÂNSITO EM JULGADO. INEXISTÊNCIA. ESCUSA INJUSTIFICADA. AÇÃO DE
Classe/Assunto : Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Eva Evangelista
Comarca : Rio Branco
Comarca : Rio Branco
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