TJAC 0001751-34.2013.8.01.0011
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE E PEDIDO DE EXTINÇÃO POR RETRATAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA. INSUBSISTÊNCIA. PROVAS SUSTENTAM A CONDENAÇÃO E A CARACTERIZAÇÃO DO DELITO. RETRATAÇÃO EXTEMPORÂNEA. DESPROVIMENTO.
1. Tipicidade evidente e condenação mantida eis que alicerçadas nos depoimentos;
2. Retratação da vítima à representação efetivada somente judicialmente. Extemporaneidade;
3. Apelo desprovido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE E PEDIDO DE EXTINÇÃO POR RETRATAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA. INSUBSISTÊNCIA. PROVAS SUSTENTAM A CONDENAÇÃO E A CARACTERIZAÇÃO DO DELITO. RETRATAÇÃO EXTEMPORÂNEA. DESPROVIMENTO.
1. Tipicidade evidente e condenação mantida eis que alicerçadas nos depoimentos;
2. Retratação da vítima à representação efetivada somente judicialmente. Extemporaneidade;
3. Apelo desprovido.
Data do Julgamento
:
06/10/2016
Data da Publicação
:
14/10/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Ameaça
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Sena Madureira
Comarca
:
Sena Madureira
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