TJAC 0001760-78.2003.8.01.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO. TRABALHO EXTERNO. REVOGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO.
Ementa
HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO. TRABALHO EXTERNO. REVOGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO.
Data do Julgamento
:
08/01/2004
Data da Publicação
:
Ementa: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO. TRABALHO EXTERNO. REVOGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO.
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara de Férias
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Sena Madureira
Comarca
:
Sena Madureira
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