TJAC 0001763-52.2011.8.01.0000
BANCÁRIO E CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. CONTRATO BANCÁRIO. REVISÃO. POSSIBILIDADE. DISCUSSÃO DO DÉBITO. RAZOABILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO
1. Regida a hipótese pelo Código de Defesa do Consumidor, exsurge relativizado o princípio 'pacta sunt servanda' tendo em vista a configuração de abuso excessivo a ocasionar o desequilíbrio contratual, quando presente a hipótese do contrato de financiamento caracterizado como contrato de adesão.
3. Agravo Improvido.
Ementa
BANCÁRIO E CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. CONTRATO BANCÁRIO. REVISÃO. POSSIBILIDADE. DISCUSSÃO DO DÉBITO. RAZOABILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO
1. Regida a hipótese pelo Código de Defesa do Consumidor, exsurge relativizado o princípio 'pacta sunt servanda' tendo em vista a configuração de abuso excessivo a ocasionar o desequilíbrio contratual, quando presente a hipótese do contrato de financiamento caracterizado como contrato de adesão.
3. Agravo Improvido.
Data do Julgamento
:
20/09/2011
Data da Publicação
:
04/10/2011
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão