TJAC 0001767-98.2002.8.01.0002
Ementa:
HABEAS CORPUS - CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL - PRISÃO CIVIL - ALIMENTOS - PACIENTE EM LIBERDADE.
Ementa
HABEAS CORPUS - CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL - PRISÃO CIVIL - ALIMENTOS - PACIENTE EM LIBERDADE.
Data do Julgamento
:
07/04/2003
Data da Publicação
:
Ementa: HABEAS CORPUS - CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL - PRISÃO CIVIL - ALIMENTOS - PACIENTE EM LIBERDADE.
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Mostrar discussão