TJAC 0001770-15.2009.8.01.0000
Ementa:
MANDADO DE SEGURANÇA; INICIAL QUE APONTA SECRETÁRIO DE ESTADO COMO AUTORIDADE COATORA; ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM; ATO PRATICADO PELO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PESSOAS DA SECRETARIA.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA; INICIAL QUE APONTA SECRETÁRIO DE ESTADO COMO AUTORIDADE COATORA; ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM; ATO PRATICADO PELO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PESSOAS DA SECRETARIA.
Data do Julgamento
:
08/07/2009
Data da Publicação
:
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA; INICIAL QUE APONTA SECRETÁRIO DE ESTADO COMO AUTORIDADE COATORA; ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM; ATO PRATICADO PELO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PESSOAS DA SECRETARIA.
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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