TJAC 0001772-79.2009.8.01.0001
ECONÔMICO. PROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO. EXPURGOS DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 1989. AÇÃO DE COBRANÇA. PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. IMPROVIMENTO.
1.- Leva-se em conta para diferença de remuneração de aplicação financeira a correção monetária pelo IPC no período de janeiro de 1989 (42,72% - Plano Verão) à caderneta de poupança, que eventualmente tenha aniversariado entre 1º a 15 de janeiro de 1989, monetariamente atualizada pelos índices oficiais da COGER deste Tribunal, acrescida de juros remuneratórios de 0,5% a.m. e acrescida de juros moratórios de 1% a.m. a contar de 06.05.2009, data de juntada do mandado de citação devidamente cumprido aos autos.
2.- Precedentes jurisprudenciais.
3.- Sentença mantida pelos seus próprios fundamentos.
4.- Recurso improvido.
Ementa
ECONÔMICO. PROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO. EXPURGOS DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 1989. AÇÃO DE COBRANÇA. PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. IMPROVIMENTO.
1.- Leva-se em conta para diferença de remuneração de aplicação financeira a correção monetária pelo IPC no período de janeiro de 1989 (42,72% - Plano Verão) à caderneta de poupança, que eventualmente tenha aniversariado entre 1º a 15 de janeiro de 1989, monetariamente atualizada pelos índices oficiais da COGER deste Tribunal, acrescida de juros remuneratórios de 0,5% a.m. e acrescida de juros moratórios de 1% a.m. a contar de 06.05.2009, data de juntada do mandado de citação devidamente cumprido aos autos.
2.- Precedentes jurisprudenciais.
3.- Sentença mantida pelos seus próprios fundamentos.
4.- Recurso improvido.
Data do Julgamento
:
12/12/2011
Data da Publicação
:
24/12/2011
Classe/Assunto
:
Apelação / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Anastacio Lima de Menezes Filho
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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