TJAC 0001786-24.2013.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. PEDIDOS DE NULIDADE DE PROVAS, DIMINUIÇÃO DA PENA BASE E APLICAÇÃO DE CAUSA DE REDUÇÃO. PROCEDÊNCIA EM PARTE. PROVAS NÃO VICIADAS. PENA BASE DEVE SER REDUZIDA. O USO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE NÃO IMPLICA EM INIMPUTABILIDADE OU SEMI-IMPUTABILIDADE. PROCEDÊNCIA EM PARTE.
1. Reconhecimentos fotográficos não viciados.
2. Pena base exacerbada indevidamente deve ser reduzida.
3. Causa de diminuição não aplicável.
4. Apelo provido em parte.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. PEDIDOS DE NULIDADE DE PROVAS, DIMINUIÇÃO DA PENA BASE E APLICAÇÃO DE CAUSA DE REDUÇÃO. PROCEDÊNCIA EM PARTE. PROVAS NÃO VICIADAS. PENA BASE DEVE SER REDUZIDA. O USO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE NÃO IMPLICA EM INIMPUTABILIDADE OU SEMI-IMPUTABILIDADE. PROCEDÊNCIA EM PARTE.
1. Reconhecimentos fotográficos não viciados.
2. Pena base exacerbada indevidamente deve ser reduzida.
3. Causa de diminuição não aplicável.
4. Apelo provido em parte.
Data do Julgamento
:
19/02/2015
Data da Publicação
:
21/02/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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