TJAC 0001790-40.2008.8.01.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE - AUSÊNCIAS DOS REQUISITOS EXIGIDOS NO ARTIGO 312, DO CPP - ORDEM CONCEDIDA.
Ementa
HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE - AUSÊNCIAS DOS REQUISITOS EXIGIDOS NO ARTIGO 312, DO CPP - ORDEM CONCEDIDA.
Data do Julgamento
:
24/07/2008
Data da Publicação
:
12/08/2008
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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