TJAC 0001796-29.2017.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA CONDENATÓRIA. REDUÇÃO DA PENA-BASE DOS APELANTES. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. DESPROVIMENTO DOS APELOS.
A existência de circunstâncias judiciais desfavoráveis justifica a fixação da pena-base de todos os apelantes, pouco acima do mínimo legal, eis que foram fundamentadas de forma individualizadas, estabelecidas em total conformidade com a legislação e jurisprudência vigentes, não havendo motivo para redimensionamento.
Recursos desprovidos.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA CONDENATÓRIA. REDUÇÃO DA PENA-BASE DOS APELANTES. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. DESPROVIMENTO DOS APELOS.
A existência de circunstâncias judiciais desfavoráveis justifica a fixação da pena-base de todos os apelantes, pouco acima do mínimo legal, eis que foram fundamentadas de forma individualizadas, estabelecidas em total conformidade com a legislação e jurisprudência vigentes, não havendo motivo para redimensionamento.
Recursos desprovidos.
Data do Julgamento
:
12/07/2018
Data da Publicação
:
19/07/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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