TJAC 0001803-41.2005.8.01.0001
Ementa:
V. V - PROCESSUAL PENAL - TRIBUNAL DO JÚRI - ABSOLVIÇÃO - APELO MINISTERIAL - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - CONSELHO DE SENTENÇA - SOBERANIA - ACATAMENTO.
Ementa
V. V - PROCESSUAL PENAL - TRIBUNAL DO JÚRI - ABSOLVIÇÃO - APELO MINISTERIAL - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - CONSELHO DE SENTENÇA - SOBERANIA - ACATAMENTO.
Data do Julgamento
:
09/08/2007
Data da Publicação
:
Ementa: V. V - PROCESSUAL PENAL - TRIBUNAL DO JÚRI - ABSOLVIÇÃO - APELO MINISTERIAL - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - CONSELHO DE SENTENÇA - SOBERANIA - ACATAMENTO.
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco das Chagas Praca
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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