TJAC 0001803-44.2005.8.01.0000
Ementa:
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO: SUSPENSÃO DO CERTAME INAUDITA ALTERA PARS: CONCESSÃO POR DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR E SUS-PENSÃO DE SEUS EFEITOS PELO STF - CONCLUSÃO DO CERTAME COM HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO E POSSE DOS CANDIDATOS APROVADOS - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO MANDAMUS - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.
Ementa
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO: SUSPENSÃO DO CERTAME INAUDITA ALTERA PARS: CONCESSÃO POR DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR E SUS-PENSÃO DE SEUS EFEITOS PELO STF - CONCLUSÃO DO CERTAME COM HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO E POSSE DOS CANDIDATOS APROVADOS - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO MANDAMUS - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.
Data do Julgamento
:
21/03/2007
Data da Publicação
:
Ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO: SUSPENSÃO DO CERTAME INAUDITA ALTERA PARS: CONCESSÃO POR DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR E SUS-PENSÃO DE SEUS EFEITOS PELO STF - CONCLUSÃO DO CERTAME COM HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO E POSSE DOS CANDI
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Tribunal de Justiça
Comarca
:
Tribunal de Justiça
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