TJAC 0001806-19.2012.8.01.0011
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA, QUALIFICADORAS. EXCLUSÃO. PROVA. VALORAÇÃO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MATERIALIDADE. AUTORIA. INDÍCIOS SUFICIENTES PARA SER MANTIDA A PRONÚNCIA.
1 - A sentença de pronúncia, com base no contido nos autos, demonstrou a existência da prova da materialidade e os indícios de autoria, além da viabilidade das qualificadoras, devendo então ser afastado o argumento de ausência suficiente de autoria.
2 - Havendo indícios da existência da qualificadora, deve prevalecer o princípio da "in dubio pro societate", cabendo ao Tribunal do Júri, juiz natural da causa, manifestar-se acerca da ocorrência ou não.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA, QUALIFICADORAS. EXCLUSÃO. PROVA. VALORAÇÃO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MATERIALIDADE. AUTORIA. INDÍCIOS SUFICIENTES PARA SER MANTIDA A PRONÚNCIA.
1 - A sentença de pronúncia, com base no contido nos autos, demonstrou a existência da prova da materialidade e os indícios de autoria, além da viabilidade das qualificadoras, devendo então ser afastado o argumento de ausência suficiente de autoria.
2 - Havendo indícios da existência da qualificadora, deve prevalecer o princípio da "in dubio pro societate", cabendo ao Tribunal do Júri, juiz natural da causa, manifestar-se acerca da ocorrência ou não.
Data do Julgamento
:
12/11/2015
Data da Publicação
:
19/11/2015
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Sena Madureira
Comarca
:
Sena Madureira
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