TJAC 0001806-62.2006.8.01.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGAÇÕES DE QUE INEXISTEM PROVAS PARA DEMONSTRAR A PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE NO DELITO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGAÇÕES DE QUE INEXISTEM PROVAS PARA DEMONSTRAR A PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE NO DELITO.
Data do Julgamento
:
28/09/2006
Data da Publicação
:
Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGAÇÕES DE QUE INEXISTEM PROVAS PARA DEMONSTRAR A PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE NO DELITO.
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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