TJAC 0001808-12.2014.8.01.0013
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. CALÚNIA. ABSOLVIÇÃO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DO ANIMUS CALUNIANDI. ATIPICIDADE DA CONDUTA EVIDENCIADA. PROVIMENTO.
1. Para a caracterização dos crimes contra a honra é necessária a existência do elemento subjetivo especial, qual seja, a vontade livre e consciente de caluniar, difamar ou injuriar.
2. Apelo conhecido e provido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. CALÚNIA. ABSOLVIÇÃO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DO ANIMUS CALUNIANDI. ATIPICIDADE DA CONDUTA EVIDENCIADA. PROVIMENTO.
1. Para a caracterização dos crimes contra a honra é necessária a existência do elemento subjetivo especial, qual seja, a vontade livre e consciente de caluniar, difamar ou injuriar.
2. Apelo conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
18/01/2018
Data da Publicação
:
26/01/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / DIREITO PENAL
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Elcio Mendes
Comarca
:
Feijó
Comarca
:
Feijó
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