TJAC 0001810-72.2001.8.01.0001
Ementa:
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. APELAÇÃO CRIMINAL. JULGAMENTO. PROVA DOS AUTOS. CONTRARIEDADE. EXCLUDENTE DA LEGÍTIMA DEFESA. SUBSUNÇÃO A NOVO JÚRI. IMPOSSIBILIDADE. CONVERGÊNCIA DO VEREDICTO COM A PROVA TESTEMUNHAL. APELO IMPROVIDO.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. APELAÇÃO CRIMINAL. JULGAMENTO. PROVA DOS AUTOS. CONTRARIEDADE. EXCLUDENTE DA LEGÍTIMA DEFESA. SUBSUNÇÃO A NOVO JÚRI. IMPOSSIBILIDADE. CONVERGÊNCIA DO VEREDICTO COM A PROVA TESTEMUNHAL. APELO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
01/11/2002
Data da Publicação
:
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. APELAÇÃO CRIMINAL. JULGAMENTO. PROVA DOS AUTOS. CONTRARIEDADE. EXCLUDENTE DA LEGÍTIMA DEFESA. SUBSUNÇÃO A NOVO JÚRI. IMPOSSIBILIDADE. CONVERGÊNCIA DO VEREDICTO COM A PROVA TESTEMUNHAL. APELO IMPROVIDO.
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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