TJAC 0001810-94.2009.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU AMBIGUIDADE. PREQUESTIONAMENTO. Devem ser rejeitados os embargos de declaração, ainda que para fins de prequestionamento, se não há no acórdão embargado os vícios previstos no artigo 619, do Código de Processo Penal. Face às circunstâncias em que se deu a prisão, bem como os demais elementos comprobatórios que compõem o caderno processual, demonstrando que a Embargante trazia consigo a substância entorpecente apreendida, impõe-se a manutenção do Acórdão. - fls. 339/346
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU AMBIGUIDADE. PREQUESTIONAMENTO. Devem ser rejeitados os embargos de declaração, ainda que para fins de prequestionamento, se não há no acórdão embargado os vícios previstos no artigo 619, do Código de Processo Penal. Face às circunstâncias em que se deu a prisão, bem como os demais elementos comprobatórios que compõem o caderno processual, demonstrando que a Embargante trazia consigo a substância entorpecente apreendida, impõe-se a manutenção do Acórdão. - fls. 339/346
Data do Julgamento
:
28/04/2010
Data da Publicação
:
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU AMBIGUIDADE. PREQUESTIONAMENTO. Devem ser rejeitados os embargos de declaração, ainda que para fins de prequestionamento, se não há no acórdão embargado os vícios previst
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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