TJAC 0001811-81.2006.8.01.0001
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL - MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO PARA ASSEGURAR EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE, FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL INCOMPROVADO OU INEXISTENTE.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO PARA ASSEGURAR EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE, FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL INCOMPROVADO OU INEXISTENTE.
Data do Julgamento
:
09/11/2006
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL - MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO PARA ASSEGURAR EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE, FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL INCOMPROVADO OU INEXISTENTE.
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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