TJAC 0001812-66.2006.8.01.0001
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELART INOMINADA. DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. ABSTENÇÃO. AÇÃO PRINCIPAL. AJUIZAMENTO. INÉRCIA. PERDA DE EFICÁCIA DA MEDIDA CAUTELAR. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. ASTREINTES JÁ CONSTITUÍDAS. POSSIBILIDADE.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELART INOMINADA. DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. ABSTENÇÃO. AÇÃO PRINCIPAL. AJUIZAMENTO. INÉRCIA. PERDA DE EFICÁCIA DA MEDIDA CAUTELAR. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. ASTREINTES JÁ CONSTITUÍDAS. POSSIBILIDADE.
Data do Julgamento
:
11/03/2008
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELART INOMINADA. DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. ABSTENÇÃO. AÇÃO PRINCIPAL. AJUIZAMENTO. INÉRCIA. PERDA DE EFICÁCIA DA MEDIDA CAUTELAR. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. ASTREINTES JÁ CONSTITUÍDAS. POSSIBILIDADE.
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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