TJAC 0001820-33.2012.8.01.0001
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO E INSURGÊNCIA ANTE AS EXACERBAÇÕES DAS PENAS BASES. INSUBSISTÊNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA ANTE AS PROVAS NOS AUTOS. EXACERBAÇÃO JUSTIFICADA. IMPROCEDÊNCIA.
1. Condenação dos Apelantes fundadas nas provas carreadas;
2. Penas bases exacerbadas de modo justificado;
3. Apelo desprovido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO E INSURGÊNCIA ANTE AS EXACERBAÇÕES DAS PENAS BASES. INSUBSISTÊNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA ANTE AS PROVAS NOS AUTOS. EXACERBAÇÃO JUSTIFICADA. IMPROCEDÊNCIA.
1. Condenação dos Apelantes fundadas nas provas carreadas;
2. Penas bases exacerbadas de modo justificado;
3. Apelo desprovido.
Data do Julgamento
:
26/03/2015
Data da Publicação
:
31/03/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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