TJAC 0001825-68.2006.8.01.0000
Ementa:
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL; MANDADO DE SEGURANÇA; AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE LIMINAR; PEDIDO DE LIMINAR REJEITADO; AGRAVO REGIMENTAL.
Ementa
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL; MANDADO DE SEGURANÇA; AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE LIMINAR; PEDIDO DE LIMINAR REJEITADO; AGRAVO REGIMENTAL.
Data do Julgamento
:
04/10/2006
Data da Publicação
:
Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL; MANDADO DE SEGURANÇA; AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE LIMINAR; PEDIDO DE LIMINAR REJEITADO; AGRAVO REGIMENTAL.
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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