TJAC 0001828-73.2013.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. PEDIDOS DE ABSOLVIÇAO. PEDIDO DE PENA BASE NO MÍNIMO LEGAL. INSURGÊNCIA ANTE OS QUANTUNS DE AUMENTO EM FACE DAS QUALIFICADORAS E DO CONCURSO FORMAL. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. CONDENAÇAO DEVIDA ANTE AS PROVAS EFETIVADAS. PEDIDO DE PENA BASE INÓCUO. QUANTUNS DEVEM SER REDUZIDOS. PROCEDÊNCIA EM PARTE.
1. Condenação devida pelas provas efetivadas, sobejamente reconhecimento pelas vítimas;
2. Pena base já estipulada no mínimo legal em sentença;
3. Quantum de aumento ante as qualificadoras exacerbado sem justificativa. Redimensionamento;
4. Quantum de aumento ante o concurso formal exacerbado sem justificativa. Redimensioamento;
5. Apelo conhecido e provido em parte.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. PEDIDOS DE ABSOLVIÇAO. PEDIDO DE PENA BASE NO MÍNIMO LEGAL. INSURGÊNCIA ANTE OS QUANTUNS DE AUMENTO EM FACE DAS QUALIFICADORAS E DO CONCURSO FORMAL. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. CONDENAÇAO DEVIDA ANTE AS PROVAS EFETIVADAS. PEDIDO DE PENA BASE INÓCUO. QUANTUNS DEVEM SER REDUZIDOS. PROCEDÊNCIA EM PARTE.
1. Condenação devida pelas provas efetivadas, sobejamente reconhecimento pelas vítimas;
2. Pena base já estipulada no mínimo legal em sentença;
3. Quantum de aumento ante as qualificadoras exacerbado sem justificativa. Redimensionamento;
4. Quantum de aumento ante o concurso formal exacerbado sem justificativa. Redimensioamento;
5. Apelo conhecido e provido em parte.
Data do Julgamento
:
23/04/2015
Data da Publicação
:
28/04/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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