TJAC 0001831-41.2007.8.01.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DECRETATÓRIA DE PRISÃO PREVENTIVA. NÃO CARACTERIZADA. EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL. SUPERADO EM RAZÃO DO OFERECIMENTO DE DENÚNCIA. DISCUSSÃO ACERCA DA NEGATIVA DE AUTORIA. EXAME APROFUNDADO DE PROVA. PLEITO INVIÁVEL NA CÉLERE E ESTREITA VIA DO WRIT .
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DECRETATÓRIA DE PRISÃO PREVENTIVA. NÃO CARACTERIZADA. EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL. SUPERADO EM RAZÃO DO OFERECIMENTO DE DENÚNCIA. DISCUSSÃO ACERCA DA NEGATIVA DE AUTORIA. EXAME APROFUNDADO DE PROVA. PLEITO INVIÁVEL NA CÉLERE E ESTREITA VIA DO WRIT .
Data do Julgamento
:
26/07/2007
Data da Publicação
:
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DECRETATÓRIA DE PRISÃO PREVENTIVA. NÃO CARACTERIZADA. EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL. SUPERADO EM RAZÃO DO OFERECIMENTO DE DENÚNCIA. DISC
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão