TJAC 0001844-86.1997.8.01.0001
Ementa:
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL INDENIZA-ÇÃO DANOS MATERIAIS E MORAIS ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM POR INCOMPROVADAS PATERNIDADE E UNI-ÃO ESTÁVEL COM AS VÍTIMAS DE ATO ILÍ-CITO: FILHO E COMPANHEIRA.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL INDENIZA-ÇÃO DANOS MATERIAIS E MORAIS ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM POR INCOMPROVADAS PATERNIDADE E UNI-ÃO ESTÁVEL COM AS VÍTIMAS DE ATO ILÍ-CITO: FILHO E COMPANHEIRA.
Data do Julgamento
:
16/10/2000
Data da Publicação
:
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL INDENIZA-ÇÃO DANOS MATERIAIS E MORAIS ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM POR INCOMPROVADAS PATERNIDADE E UNI-ÃO ESTÁVEL COM AS VÍTIMAS DE ATO ILÍ-CITO: FILHO E COMPANHEIRA.
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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