TJAC 0001847-29.2006.8.01.0000
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ROUBO. QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES E USO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. INOCORRÊNCIA. PRESENTE O REQUISITO DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MATERIALIDADE COMPROVADA E INDÍCIOS SUFICIENTE DE AUTORIA. PEDIDO DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DA LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA AO CO-AUTOR. INADMISSIBILIDADE. SIMILARIDADE NÃO DEMONSTRADA. ORDEM NEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ROUBO. QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES E USO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. INOCORRÊNCIA. PRESENTE O REQUISITO DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MATERIALIDADE COMPROVADA E INDÍCIOS SUFICIENTE DE AUTORIA. PEDIDO DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DA LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA AO CO-AUTOR. INADMISSIBILIDADE. SIMILARIDADE NÃO DEMONSTRADA. ORDEM NEGADA.
Data do Julgamento
:
28/09/2006
Data da Publicação
:
Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ROUBO. QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES E USO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. INOCORRÊNCIA. PRESENTE O REQUISITO DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MATERIALIDADE COMPROVADA E INDÍCIOS
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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