TJAC 0001853-23.2012.8.01.0001
RESPONSABILIDADE CIVIL. PRODUTO IMPRÓPRIO PARA O CONSUMO. COLHER ENFERRUJADA DENTRO DO PACOTE DE FARINHA. PRODUTO NÃO CONSUMIDO. OBJETO NÃO INGERIDO. DANO MORAL INEXISTENTE.
1. A simples aquisição de farinha, em pacote no qual se encontrava um objeto enferrujado que a tornava imprópria para o consumo, sem que houvesse ingestão do produto, não acarreta dano moral apto a ensejar reparação. Precedentes.
2. Isto é assim porque o dano moral não é a inexorável decorrência de um ato ilícito, mas a consequência de um ilícito que viola atributos da dignidade humana, de regra coincidentes com os relacionados ao direito da personalidade, verbi gratia, a honra, a vida privada, a intimidade, a identidade etc.
3. Não se verificou o acidente de consumo, haja vista o apelante não chegou a consumir o produto, percebendo a existência da colher enferrujada antecipadamente.
4. Recurso desprovido.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. PRODUTO IMPRÓPRIO PARA O CONSUMO. COLHER ENFERRUJADA DENTRO DO PACOTE DE FARINHA. PRODUTO NÃO CONSUMIDO. OBJETO NÃO INGERIDO. DANO MORAL INEXISTENTE.
1. A simples aquisição de farinha, em pacote no qual se encontrava um objeto enferrujado que a tornava imprópria para o consumo, sem que houvesse ingestão do produto, não acarreta dano moral apto a ensejar reparação. Precedentes.
2. Isto é assim porque o dano moral não é a inexorável decorrência de um ato ilícito, mas a consequência de um ilícito que viola atributos da dignidade humana, de regra coincidentes com os relacionados ao direito da personalidade, verbi gratia, a honra, a vida privada, a intimidade, a identidade etc.
3. Não se verificou o acidente de consumo, haja vista o apelante não chegou a consumir o produto, percebendo a existência da colher enferrujada antecipadamente.
4. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
18/11/2014
Data da Publicação
:
20/11/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Laudivon Nogueira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão