TJAC 0001853-80.1999.8.01.0000
Ementa:
EMBARGOS INFRINGENTES APELAÇÃO CRIMINAL DOSIMETRIA DA PENA AGRAVANTE DE CRIME CONTRA CÔNJUGE EXCLUSÃO E CONSEQÜENTE REDUÇÃO DA REPRIMENDA:
Ementa
EMBARGOS INFRINGENTES APELAÇÃO CRIMINAL DOSIMETRIA DA PENA AGRAVANTE DE CRIME CONTRA CÔNJUGE EXCLUSÃO E CONSEQÜENTE REDUÇÃO DA REPRIMENDA:
Data do Julgamento
:
09/03/2000
Data da Publicação
:
Ementa: EMBARGOS INFRINGENTES APELAÇÃO CRIMINAL DOSIMETRIA DA PENA AGRAVANTE DE CRIME CONTRA CÔNJUGE EXCLUSÃO E CONSEQÜENTE REDUÇÃO DA REPRIMENDA:
Classe/Assunto
:
Embargos Infringentes e de Nulidade / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Capixaba
Comarca
:
Capixaba
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