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Jurisprudência


TJAC 0001858-79.2016.8.01.0009

Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO FAMILIAR. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DESPROVIMENTO. 1. Descabida a absolvição por ausência de provas quando os elementos trazidos aos autos, em conformidade com o depoimento das testemunhas, formam um conjunto sólido, dando segurança ao juízo para a condenação. 2. Apelo conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 08/02/2018
Data da Publicação : 09/02/2018
Classe/Assunto : Apelação / DIREITO PENAL
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Elcio Mendes
Comarca : Senador Guiomard
Comarca : Senador Guiomard
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