main-banner

Jurisprudência


TJAC 0001860-23.2009.8.01.0000

Ementa
CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO. LIMINAR. NÃO COMPARECIMENTO DE TODOS OS IMPETRANTES. CARÊNCIA DE AÇÃO E FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. PRELIMINARES REJEITADAS. PROVA ESCRITA. NOTA FINAL.

Data do Julgamento : 19/08/2009
Data da Publicação : 21/08/2009
Classe/Assunto : Mandado de Segurança / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a) : Izaura Maria Maia de Lima
Comarca : Rio Branco
Comarca : Rio Branco
Mostrar discussão