TJAC 0001872-73.2005.8.01.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - MATERIALIDADE E AUTORIA NÃO DEMONSTRADAS - MEROS INDÍCIOS - ACUSAÇÃO NÃO CONFIRMADA PELA VÍTIMA EM JUÍZO - INEXISTÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS - ABSOLVIÇÃO - POSSIBILIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - MATERIALIDADE E AUTORIA NÃO DEMONSTRADAS - MEROS INDÍCIOS - ACUSAÇÃO NÃO CONFIRMADA PELA VÍTIMA EM JUÍZO - INEXISTÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS - ABSOLVIÇÃO - POSSIBILIDADE.
Data do Julgamento
:
03/07/2008
Data da Publicação
:
18/07/2008
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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