TJAC 0001888-93.2006.8.01.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS. ARGUMENTOS INFUNDADOS. PRESENTE O REQUISITO DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NEGATIVA DE AUTORIA. VIA ELEITA INADEQUADA. EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ATRASO JUSTIFICADO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS. ARGUMENTOS INFUNDADOS. PRESENTE O REQUISITO DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NEGATIVA DE AUTORIA. VIA ELEITA INADEQUADA. EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ATRASO JUSTIFICADO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Data do Julgamento
:
28/09/2006
Data da Publicação
:
Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS. ARGUMENTOS INFUNDADOS. PRESENTE O REQUISITO DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NEGATIVA DE AUTORIA. VIA ELEITA INADEQUADA. EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DA
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Sena Madureira
Comarca
:
Sena Madureira
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