APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO NA FORMA TENTADA. REFORMA DA PENA BASE. INVIABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL RELATIVA A CULPABILIDADE VALORADA NEGATIVAMENTE. REDUÇÃO DA PENA EM RAZÃO DA INCIDÊNCIA DE BIS IN IDEM. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA APLICADA ADEQUADA, RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. É inviável a aplicação da pena base do apelante no patamar mínimo, vez que dentre as circunstâncias judiciais do Art. 59, do Código Penal, lhes é desfavorável à culpabilidade, não merecendo nenhum reparo a aplicação das demais fases da dosimetria eis que aplicadas de forma razoável e proporcional, à luz das provas dos autos para fins de reprovação e prevenção do crime cometido. 2. A valoração negativa da culpabilidade, na qual o magistrado destaca que "o acusado agiu de forma premeditada e violenta" é fundamentação completamente distinta daquela utilizada para aferir a qualificadora do uso de recurso que dificultou a defesa do ofendido, esta no sentido de que réu agira mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido, uma vez que desferiu os golpes na vítima sem dizer nada, no momento em que ela não poderia esperar a grave agressão. Bis in idem inexistente. 3. Recurso não provido.