TJAC 0001899-20.2009.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL: RECURSO; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; OMISSÃO; PROVIMENTO, EM PARTE, DOS EMBARGOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS OU INFRINGENTES, APENAS PARA ACRESCENTAR AO ACÓRDÃO EMBARGADO QUE FOI REJEITADA A APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL: RECURSO; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; OMISSÃO; PROVIMENTO, EM PARTE, DOS EMBARGOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS OU INFRINGENTES, APENAS PARA ACRESCENTAR AO ACÓRDÃO EMBARGADO QUE FOI REJEITADA A APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Data do Julgamento
:
20/10/2009
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL: RECURSO; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; OMISSÃO; PROVIMENTO, EM PARTE, DOS EMBARGOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS OU INFRINGENTES, APENAS PARA ACRESCENTAR AO ACÓRDÃO EMBARGADO QUE FOI REJEITADA A APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 538, PA
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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