TJAC 0001903-96.2005.8.01.0000
Ementa:
PROCESSO ADMINISTRATIVO. EMENDA REGIMENTAL: ART. 51, XXVIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL. PROJETO. SUBSTITUTIVO. MEMBRO DA CORTE. AUSÊNCIA. PERÍODO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS. CONVOCAÇÃO DE JUÍZES DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. SUBSTITUTIVO. APROVAÇÃO.
Ementa
PROCESSO ADMINISTRATIVO. EMENDA REGIMENTAL: ART. 51, XXVIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL. PROJETO. SUBSTITUTIVO. MEMBRO DA CORTE. AUSÊNCIA. PERÍODO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS. CONVOCAÇÃO DE JUÍZES DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. SUBSTITUTIVO. APROVAÇÃO.
Data do Julgamento
:
31/01/2007
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO. EMENDA REGIMENTAL: ART. 51, XXVIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL. PROJETO. SUBSTITUTIVO. MEMBRO DA CORTE. AUSÊNCIA. PERÍODO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS. CONVOCAÇÃO DE JUÍZES DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. SUBSTITUTIVO. APROVAÇ
Classe/Assunto
:
Processo Administrativo / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Administrativo
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Tribunal de Justiça
Comarca
:
Tribunal de Justiça
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