TJAC 0001910-15.2010.8.01.0000
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - CONDENAÇÃO - PRISÃO PREVENTIVA - REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA - INOCORRÊNCIA - DENEGAÇÃO. 1 - A prisão do paciente decorre de condenação por crime grave, equiparado a hediondo. 2 - Ademais, a discussão da defesa do paciente sobre a tese de ausência de fundamentação na sentença condentória implica em aprofundado reexame do julgamento, o que afasta a apreciação do estreito alcance do habeas corpus. 3 - Negada a ordem. Unânime.
Ementa
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - CONDENAÇÃO - PRISÃO PREVENTIVA - REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA - INOCORRÊNCIA - DENEGAÇÃO. 1 - A prisão do paciente decorre de condenação por crime grave, equiparado a hediondo. 2 - Ademais, a discussão da defesa do paciente sobre a tese de ausência de fundamentação na sentença condentória implica em aprofundado reexame do julgamento, o que afasta a apreciação do estreito alcance do habeas corpus. 3 - Negada a ordem. Unânime.
Data do Julgamento
:
13/05/2010
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - CONDENAÇÃO - PRISÃO PREVENTIVA - REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA - INOCORRÊNCIA - DENEGAÇÃO. 1 - A prisão do paciente decorre de condenação por crime grave, equip
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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