TJAC 0001910-49.2009.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL; AÇÃO INDENIZATÓRIA POR PERDAS E DANOS; DECISÃO JUDICIAL, COM A COMINAÇÃO DE ASTREINTES, DETERMINANDO QUE O RÉU PRATIQUE DETERMINADO ATO PROCESSUAL; PRECLUSÃO DO DECISUM PELA NÃO INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO; NOVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA AMPLIANDO AS ASTREITES, POR CONSIDERAR QUE A DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANTERIOR NÃO FOI CUMPRIDA; AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE IMPUGNA A ORDEM JUDICIAL ANTERIOR, E NÃO A ELEVAÇÃO DAS ASTREINTES; DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL; AÇÃO INDENIZATÓRIA POR PERDAS E DANOS; DECISÃO JUDICIAL, COM A COMINAÇÃO DE ASTREINTES, DETERMINANDO QUE O RÉU PRATIQUE DETERMINADO ATO PROCESSUAL; PRECLUSÃO DO DECISUM PELA NÃO INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO; NOVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA AMPLIANDO AS ASTREITES, POR CONSIDERAR QUE A DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANTERIOR NÃO FOI CUMPRIDA; AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE IMPUGNA A ORDEM JUDICIAL ANTERIOR, E NÃO A ELEVAÇÃO DAS ASTREINTES; DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
14/07/2009
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL; AÇÃO INDENIZATÓRIA POR PERDAS E DANOS; DECISÃO JUDICIAL, COM A COMINAÇÃO DE ASTREINTES, DETERMINANDO QUE O RÉU PRATIQUE DETERMINADO ATO PROCESSUAL; PRECLUSÃO DO DECISUM PELA NÃO INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO; NOVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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