TJAC 0001913-18.2010.8.01.0081
APELAÇÃO CÍVEL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE HOMICÍDIO TENTADO. APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. MUDANÇA PARA OUTRA EM REGIME ABERTO. INADEQUADA. SENTENÇA MANTIDA.
1. A inserção em regime de semiliberdade deve ser aplicada de acordo com sua adequação ao caso concreto, observando-se a capacidade do adolescente de cumprir a medida, suas condições pessoais, as circunstâncias e gravidade do ato infracional praticado.
2. Apelo improvido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE HOMICÍDIO TENTADO. APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. MUDANÇA PARA OUTRA EM REGIME ABERTO. INADEQUADA. SENTENÇA MANTIDA.
1. A inserção em regime de semiliberdade deve ser aplicada de acordo com sua adequação ao caso concreto, observando-se a capacidade do adolescente de cumprir a medida, suas condições pessoais, as circunstâncias e gravidade do ato infracional praticado.
2. Apelo improvido.
Data do Julgamento
:
22/05/2012
Data da Publicação
:
03/04/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cezarinete Angelim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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