TJAC 0001913-26.1994.8.01.0001
Ementa:
Processual Civil. Reexame Necessário. Execução. Crédito tributário. Prescrição. Decretação de ofício.
Ementa
Processual Civil. Reexame Necessário. Execução. Crédito tributário. Prescrição. Decretação de ofício.
Data do Julgamento
:
04/09/2007
Data da Publicação
:
Ementa: Processual Civil. Reexame Necessário. Execução. Crédito tributário. Prescrição. Decretação de ofício.
Classe/Assunto
:
Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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