TJAC 0001914-57.2007.8.01.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ARTS. 33 E 35 DA LEI 11.343/06. PRISÃO EM FLAGRANTE. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA E FLAGRANTE FORJADO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO NO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO. VIA INADEQUADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ARTS. 33 E 35 DA LEI 11.343/06. PRISÃO EM FLAGRANTE. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA E FLAGRANTE FORJADO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO NO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO. VIA INADEQUADA.
Data do Julgamento
:
09/08/2007
Data da Publicação
:
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ARTS. 33 E 35 DA LEI 11.343/06. PRISÃO EM FLAGRANTE. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA E FLAGRANTE FORJADO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO NO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO. VIA INADEQUADA.
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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