TJAC 0001922-92.2011.8.01.0000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. RECEPTAÇÃO. PREVENTIVA NÃO FUNDAMENTADA. INOCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA.
1. Paciente presa em flagrante na posse de cocaína e objetos produtos de furtos justifica a manutenção da prisão preventiva.
2. Condições pessoais favoráveis, por si só, não autorizam a concessão de liberdade provisória.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus n. 0001922-92.2011.8.01.0000, ACORDAM, à unanimidade, os Senhores Desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, negar a ordem, nos termos do voto do relator e das notas taquigráficas arquivadas.
Rio Branco, 08 de setembro de 2011.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. RECEPTAÇÃO. PREVENTIVA NÃO FUNDAMENTADA. INOCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA.
1. Paciente presa em flagrante na posse de cocaína e objetos produtos de furtos justifica a manutenção da prisão preventiva.
2. Condições pessoais favoráveis, por si só, não autorizam a concessão de liberdade provisória.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus n. 0001922-92.2011.8.01.0000, ACORDAM, à unanimidade, os Senhores Desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, negar a ordem, nos termos do voto do relator e das notas taquigráficas arquivadas.
Rio Branco, 08 de setembro de 2011.
Data do Julgamento
:
08/09/2011
Data da Publicação
:
15/09/2011
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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