TJAC 0001928-02.2011.8.01.0000
PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS ESTELIONATO PRISÃO PREVENTIVA REVOGAÇÃO IMPOSSIBILIDADE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA IMPROCEDÊNCIA DENEGAÇÃO.
1. Cuida-se de conduta dolosa punida com reclusão em que não se discute materialidade e autoria delitivas.
2. O crime, por sua natureza financeira, tem por alvo pessoas humildes, o que repercute na ordem social.
3. Ordem negada. Unânime.
Alega o impetrante que o paciente encontra-se preso, preventivamente, desde o dia 09 de agosto de 2011, denunciado pela prática, em tese, da conduta prevista no artigo 171, do Código Penal.
Aduz que o paciente é primário, tem bons antecedentes, atividade lícita e reside no distrito da culpa.
Pretende o impetrante a concessão da liberdade provisória, com a revogação da prisão preventiva, via liminar, e a consequente expedição do alvará de soltura, para que o mesmo possa responder ao processo em liberdade.
Com a inicial veio apenas o documento de fls.15.
Ementa
PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS ESTELIONATO PRISÃO PREVENTIVA REVOGAÇÃO IMPOSSIBILIDADE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA IMPROCEDÊNCIA DENEGAÇÃO.
1. Cuida-se de conduta dolosa punida com reclusão em que não se discute materialidade e autoria delitivas.
2. O crime, por sua natureza financeira, tem por alvo pessoas humildes, o que repercute na ordem social.
3. Ordem negada. Unânime.
Alega o impetrante que o paciente encontra-se preso, preventivamente, desde o dia 09 de agosto de 2011, denunciado pela prática, em tese, da conduta prevista no artigo 171, do Código Penal.
Aduz que o paciente é primário, tem bons antecedentes, atividade lícita e reside no distrito da culpa.
Pretende o impetrante a concessão da liberdade provisória, com a revogação da prisão preventiva, via liminar, e a consequente expedição do alvará de soltura, para que o mesmo possa responder ao processo em liberdade.
Com a inicial veio apenas o documento de fls.15.
Data do Julgamento
:
08/09/2011
Data da Publicação
:
17/09/2011
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estelionato
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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