TJAC 0001930-98.2013.8.01.0000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS. INOCORRÊNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA. ANÁLISE INVIÁVEL NA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ORDEM DENEGADA.
1. A negativa de autoria não pode ser analisada na via estreita do habeas corpus, pois depende de produção e análise aprofundada de provas a serem produzidas durante a instrução.
2. Dos documentos juntados e das informações prestadas pela autoridade coatora vê-se que a prisão preventiva do paciente é necessária para a garantia da ordem pública, ante a quantidade e natureza da substância entorpecente apreendida.
3. A existência de condições pessoais favoráveis, por si só, não obsta a decretação da custódia cautelar do paciente, se presentes quaisquer dos requisitos do Art. 312, do Código de Processo Penal.
4. Habeas corpus denegado.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS. INOCORRÊNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA. ANÁLISE INVIÁVEL NA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ORDEM DENEGADA.
1. A negativa de autoria não pode ser analisada na via estreita do habeas corpus, pois depende de produção e análise aprofundada de provas a serem produzidas durante a instrução.
2. Dos documentos juntados e das informações prestadas pela autoridade coatora vê-se que a prisão preventiva do paciente é necessária para a garantia da ordem pública, ante a quantidade e natureza da substância entorpecente apreendida.
3. A existência de condições pessoais favoráveis, por si só, não obsta a decretação da custódia cautelar do paciente, se presentes quaisquer dos requisitos do Art. 312, do Código de Processo Penal.
4. Habeas corpus denegado.
Data do Julgamento
:
18/07/2013
Data da Publicação
:
24/07/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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