TJAC 0001933-24.2011.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO. PEDIDO REVISIONAL. PROVA NOVA. ATESTADO MÉDICO. INSUFICIÊNCIA. REVISÃO IMPROCEDENTE.
1. Para desconstituir os elementos de convicção que alicerçam o decreto condenatório, necessário que a nova prova tenha se mostrado segura e incontestável, hipótese que não se amolda ao caso.
2. Pedido revisional improcedente.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO. PEDIDO REVISIONAL. PROVA NOVA. ATESTADO MÉDICO. INSUFICIÊNCIA. REVISÃO IMPROCEDENTE.
1. Para desconstituir os elementos de convicção que alicerçam o decreto condenatório, necessário que a nova prova tenha se mostrado segura e incontestável, hipótese que não se amolda ao caso.
2. Pedido revisional improcedente.
Data do Julgamento
:
08/02/2012
Data da Publicação
:
19/11/2012
Classe/Assunto
:
Revisão Criminal / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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