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Jurisprudência


TJAC 0001933-63.2007.8.01.0000

Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA E FLAGRANTE FORJADO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO NO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE.

Data do Julgamento : 16/08/2007
Data da Publicação : Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA E FLAGRANTE FORJADO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO NO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE.
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Arquilau de Castro Melo
Comarca : Rio Branco
Comarca : Rio Branco
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