TJAC 0001934-14.2008.8.01.0000
Ementa:
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE CRIMINAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO. TIPO AUTÔNOMO. LIAME SUBJETIVO. CONFIGURAÇÃO. IMPROVIMENTO AO RECURSO.
Ementa
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE CRIMINAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO. TIPO AUTÔNOMO. LIAME SUBJETIVO. CONFIGURAÇÃO. IMPROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
12/11/2008
Data da Publicação
:
29/12/2008
Classe/Assunto
:
Embargos Infringentes e de Nulidade / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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