TJAC 0001942-25.2007.8.01.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ART. 35 DA LEI 11.343/2006. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE RELAXAMENTO. INDEFERIMENTO. PERMANÊNCIA DOS REQUISITOS QUE ENSEJARAM A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO PREVENTIVO COM MOTIVAÇÃO EM DADOS CONCRETOS. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
Ementa
HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ART. 35 DA LEI 11.343/2006. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE RELAXAMENTO. INDEFERIMENTO. PERMANÊNCIA DOS REQUISITOS QUE ENSEJARAM A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO PREVENTIVO COM MOTIVAÇÃO EM DADOS CONCRETOS. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
Data do Julgamento
:
09/08/2007
Data da Publicação
:
Ementa: HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ART. 35 DA LEI 11.343/2006. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE RELAXAMENTO. INDEFERIMENTO. PERMANÊNCIA DOS REQUISITOS QUE ENSEJARAM A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO PREVENTIVO COM MOTIVAÇÃO EM DADOS CONC
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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